segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Votação deverá levar 40 segundos


Com base em informações coletadas em eleições anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula que o eleitor levará 40 segundos, em média, para votar nas eleições do próximo dia 7 de outubro. Esse tempo é calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto no segundo cargo (prefeito).
Nas eleições municipais de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar em candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios.
O tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos em 2008. Esse tempo é contado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.
Para dar maior facilidade ao eleitor no dia da votação, a Justiça Eleitoral incentiva os eleitores a levarem os números de seus candidatos anotados em um papel, a chamada cola eleitoral.
Já está disponível no Portal do TSE a “Colinha”, que o eleitor pode imprimir, preencher os dados de seus candidatos a prefeito e vereador e levar no dia da eleição, para não se esquecer dos números na hora de votar na urna eletrônica.
Fonte: Site do TSE

Comisão de Ética perde Pertence


O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República desde dezembro de 2007, Sepúlveda Pertence, renunciou nesta hoje, (24/9) ao cargo. A saída ocorre após a presidente Dilma Rousseff não ter renovado o mandato de dois conselheiros e indicado três nomes para integrar o colegiado. Pertence estava na comissão desde dezembro de 2007.
Antes de renunciar, Sepúlveda Pertence deu posse aos três novos integrantes que foram indicados no último dia 3 pela presidenta Dilma Rousseff. A comissão funciona agora com quatro conselheiros e o mais antigo deles, Américo Lacombe, assumiu temporariamente a presidência, segundo informações da assessoria da Comissão de Ética Pública.
A renúncia foi anunciada por Pertence logo após a retomada das reuniões da comissão que tem encontros mensais mas, por falta de quórum, havia se reunido pela última vez em julho.
Em relação ao motivo de sua saída se referindo aos conselheiros Marília Muricy e Roberto Caldas, Pertence disse: “Não tenho nada contra os designados. Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram. Lamento a não recondução que, ao que me parece, um fato inédito na história da comissão”.
Os conselheiros que assumiram nesta segunda-feira (24/9) o mandato são: Marcelo Alencar de Araújo, procurador do Distrito Federal; Antonio Modesto da Silveira, advogado atuante na área de direitos humanos e integrante do grupo Tortura Nunca Mais; e Mauro de Azevedo Menezes, advogado trabalhista. Eles ficam no cargo por três anos e podem ser reconduzidos uma vez, por igual período.
Fonte: Agência Brasil

sábado, 22 de setembro de 2012

Candidato de Barcarena sofre atentado.

 
Na noite de ontem, a polícia foi acionada pelo vigia que presta serviço na residência do candidato a prefeito no município de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, por ter avistado um homem armado a espreita.
A polícia chegou e conseguiu prender o suspeito, que portava uma espingarda calibre 28, e confessou estar aguardando o candidato para matá-lo.
Segundo informações, após ter sido detido, o delegado responsável arbitrou fiança, que mediante o  pagamento, possibilitou que o acusado fosse solto.
No depoimento prestado, consta que o acusado é empresário; a arma foi apreendida, e o inquérito instaurado foi de porte ilegal de arma.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Sistema "S" sob a mira do MPT

 
A necessidade ou não de as entidades de serviço social autônomo – o chamado “Sistema S” – realizarem concurso público para a contratação de empregados será examinada pelo Supremo Tribunal Federal em processo em que foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Trata-se do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 661383, no qual o Ministério Público do Trabalho pretende que o SEST (Serviço Social do Transporte) contrate seus funcionários por meio de processos seletivos objetivos.
O processo teve início como ação civil pública ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho de Goiás. O objetivo era fazer com que o SEST deixasse de realizar processos seletivos internos ou mistos e que a abertura de vagas fosse divulgada em jornais de grande circulação. O preenchimento dessas vagas deveria ser feito por meio de critérios objetivos de aferição de conhecimentos teóricos e práticos, nos moldes dos concursos públicos. Para o MPT, as entidades de serviço social autônomo, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, utilizam-se de recursos públicos repassados por meio de contribuições parafiscais.
A pretensão foi deferida em primeiro grau, mas julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acórdão da Turma teve como fundamento jurisprudência do TST no sentido de que a exigência de concurso público do artigo 37, inciso II, da Constituição da República diz respeito expressamente aos entes integrantes da administração pública direta e indireta, não se aplicando, portando, ao SEST.
Como a remessa do recurso extraordinário foi inicialmente inadmitida pelo TST, o processo chegou ao STF por meio do ARE 661383. Nele, o MPT reitera a necessidade de processo seletivo com base em critérios objetivos e impessoais e pede o restabelecimento da sentença favorável a sua pretensão.
Fonte: Site STF.

Indicação ao Supremo pode ser alterada

A Proposta de Emenda à Constituição 204/2012, que altera as regras para indicação de avogados e membros do Ministério Público a tribunais será analisada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). O texto altera os artigos 94, 114 e 120 da Constituição, que tratam da reserva de um quinto das vagas em tribunais para advogados e procuradores de Justiça, o chamado quinto constitucional.
O quinto é um dispositivo da Constituição Federal que prevê que 20% dos membros dos tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. A PEC propõe que advogados com notório saber jurídico e com mais de dez anos de atividade profissional sejam indicados pela OAB diretamente ao Executivo. Assim também acontecerá com membros do Ministério Público, que seriam indicados por seus órgãos de classe.
Pela PEC, as listas tríplices serão escolhidas pelos próprios órgãos de classe e enviadas diretamente ao Executivo. Hoje, no caso do MP, é enviada uma lista sêxtupla aos tribunais de interesse, que votam em três nomes e os encaminham ao representante do Executivo. No caso dos advogados, a OAB envia uma lista de interessados e os tribunais de interesse escolhem três nomes.
Para Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, a proposta é positiva, já que o objetivo do quinto constitucional é dar representação da classe nos tribunais. Segundo ele, essa nova maneira de elaboração da lista tira a burocratização e, a demora na escolha, dá forças aos representantes do quinto que ingressarem nas cortes. que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.
Fonte: Consultor Jurídico.
 

 

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Camilo Capiberibe desafia Justiça Eleitoral

Camilo e Cristina na campanha para Governo do Estado
Perante a 10a Zona Eleitoral de Macapá foi protocolado pedido de providências no sentido de que o Governo do Estado do Amapá encaminhasse documentos referentes aos gastos realizados com propaganda institucional nos anos de 2010, 2011, e 2012, com respectivos contratos, processos licitatórios e os valores desembolsados até 23/08/2012.
O pedido foi deferido em parte, havendo determinação para que no prazo de 10 dias fossem juntadas "planilha" das despesas realizadas e valores desembolsados pelo Executivo nos anos já referidos, assim como cópia do procedimento administrativo de dispensa de licitação que ensejou a contratação da empresa Revolution Comunicação e Marketing LTDA no valor de R$ 4.000.000,00, que teria sido reslizado no período eleitoral de 2012.
Não obstante o Governador, pessoalmente, ter recebido a intimação, não atendeu a detrminação judicial, o que motivou a liminar de busca e apreensão realizada hoje em diversas secretarias do Estado, assim como na empresa Revolution.
A liminar foi deferida dia 15/09, sábado, às 20:30h., ocorre que, fontes seguras garantem que o governador tomou conhecimento antes de seu cumprimento, o que fez com que domingo, diversos documentos fossem retirados das secretarias.
Como é sabido, Camilo Capiberibe apoia de forma ostensiva a candidata do PSB Cristina Andrade, que, por sua vez, vem fazendo uma campanha política "vistosa", o que certamente demanda um gasto elevado que, segundo o teor da Ação ajuizada, está sendo "bancado" pelo Governo do Estado, através de contrato de publicidade firmado com a empresa Revolution. 

Candidato a vice do PT em Barcarena renuncia.

Carlos Baia Mendes, filiado ao PSD e candidato ao cargo de vice prefeito de Barcarena na chapa da prefeita petista Luziane Cravo, renunciou sob a alegação de que havia entre a prefeita e o também candidato Lourival Cunha um conluio para "tirar" votos de Antônio Carlos Vilaça, que também concorre ao cargo majoritário.
Segundo a carta de renúncia, a atual prefeita Luziane, por anos, foi beneficiado por "negócios" com as empresas de Lourival, e, os candidatos ao cargo de vereador estavam sendo orientados a "pedir" voto para Lourival.
Na íntegra a Carta de Renúncia protocolada na Zona Eleitoral de Barcarena.

PF faz busca e apreensão no Amapá

A Coligação "Construindo e Gerando Emprego" que lançou como candidato à prefeitura de Macapá o atual prefeito, Roberto Goés, ajuizou ação de cunho eleitoral, visando investigar o gasto do governo de Camilo Capiberibe em publicidade, que estaria sendo utilizada para apoiar a candidatura de Cristina Andrade, filiada ao PSB e publicamente apoiada pelo Governador.
O Juiz da 10a Zona Eleitoral, Rommel Araújo de Oliveira, deferiu liminarmente a busca e apreensão, que desde às 07:30h. desta manhã está sendo cumprida pela Polícia Federal; o alvo são diversas Secretarias do Estado, além de empresas privadas, que prestam serviço na área de publicidade ao Governo.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Indicado candidato à vaga de Peluso

Ministro do STJ Teori Zavascki
Ontem foi divulgado o nome indicado pela Presidente Dilma para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada pela aposentadoria do ministro Cezar Peluso, ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki, oriundo da advocacia que concorreu pelo quinto constitucional, reservado aos advogados para o STJ.
A indicação foi comunicada ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, pelo Ministro da Justiça, que por sua vez elogiou a indicação, lembrando que Teori Zavascki é professor, é escritor, e que portanto, teórico do Direito, um acadêmico, afirmando ter sido muito boa a escolha da presidente.
Na imprensa, as opiniões de dividiam, porém, a que mais me chamou a atenção foi uma notícia veiculada pelo jornalista Noblat,  anunciando que o ministro havia absolvido o Palocci, contendo a nota forte acusação de que a escolher da presidente foi dirigida a um nome "amigo" do partido ao qual é filiada, já que divulgada a possibilidade do novo integrante do STF vir a participar do julgamento do famoso "mensalão".
Como se tem presenciado, na falta de um Poder Legislativo atuante e que não se furte em legislar sobre causas "espinhosas", temas da mais alta relevância têm sido apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, que por sua vez tem brindado a sociedade com decisões de vanguarda, reconhecendo a evolução social positiva que nossa Nação vem experimentando.
Vamos esperar que o novo nome do Supremo Tribunal Federal integre esses "ventos" da Corte, e, principalmente, exerça mais o papel de guardião da Constituição que "justiceiro", as garantias constitucionais, como sempre lembrado pelo ministro Marco Aurélio, não podem ser analisadas pela "capa" do processo.
 

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

O precupante código penal que se anuncia.

Professor Miguel Reale Junior
Nome de conhecimento obrigatório aos que lidam com matéria penal, dos estudantes aos ministros da Cortes superiores, professor Miguel Reale Junior, em entrevista concedida à Conjur, fez alerta sobre o anteprojeto de reforma do Código Penal, que em sua opinião se trata de uma "obscenidade sem conserto".
Deve ser lembrado que o anteprojeto foi fruto de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que, segundo o professor Miguel Reale Junior, não estudaram o suficiente (integrantes da comissão), não têm nenhum conhecimento técnico-científico, e padecem de inexperiência. Os termos são fortes, mas de fato, os deslizes do anteprojeto justificam as críticas do grande criminalista.
Entre os erros citados, o mais grave, para Reale Júnior Junior, foi a inclusão de doutrina e termos teóricos e a apropriação, segundo ele, indiscriminada, da lei esparsa no código. “Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar.” 
Se dermos total crédito às palavras de Miguel Reale, Junior e entendo que merecem todo o crédito, não só pela seriedade com que sempre tratou a ciência criminal, mas pela sua experiência e carreira brilhante, mais uma vez perdemos a oportunidade de evoluir em termos normativos no direito criminal.