CNJ quer magistrado trabalhando todos os dias(?)

A presença dos juízes nas comarcas durante toda a semana agora é preocupação da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão lança campanha para conscientizar os magistrados a comparecer aos fóruns de segunda a sexta-feira e a morar onde trabalham. O projeto será lançado nesta quarta-feira (31/10), no Tribunal de Justiça da Paraíba, às 14h.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a ideia é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. “A grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas. Mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, conta o corregedor.

A estratégia não é uma imposição da Corregedoria, faz questão de frisar o corregedor. “É uma parceria educativa com o tribunal”, diz. Ele lembra que a previsão de que o juiz more na comarca em que julga está no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura. “Estar na vara todos os dias da semana, como faz todo funcionário, é uma obrigação do juiz, e não um favor”, afirma.

Falcão espera que a iniciativa seja copiada por outros tribunais. “Já recebi a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quer aderir. Vamos marcar. Quando outros tribunais virem o exemplo, será difícil não fazerem o mesmo”, afirma.

A dificuldade de encontrar magistrados nas comarcas todos os dias da semana é uma reclamação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil. “A Polícia trabalha 24 horas por dia, e pode prender alguém indevidamente no fim de semana. Se o juiz não estiver acessível na comarca, o pedido de Habeas Corpus não será apreciado”, exemplifica o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que estará presente no lançamento da campanha nesta quarta, em João Pessoa.

Francisco Falcão concorda. “Trabalhar de casa hoje é moderno, mas é preciso atender às partes, o que não é possível fazer dessa forma.”

Ophir acrescenta ainda que a ausência do juiz, por atrasar o julgamento dos processos, viola o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Assim como o padre, o delegado e o médico da cidade do interior são referências, o cidadão precisa saber quem é o juiz do local onde vive”, diz. “Fora do local, o juiz deixa de conhecer a realidade da comarca e perde sensibilidade social.”

No entanto, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra, trabalhar em casa pode ser mais produtivo que no fórum. "Há mais tranquilidade para refletir sobre os processos e decidir", afirma. Segundo ele, as corregedorias dos tribunais estão conectadas, via internet, com os computadores dos juízes, de forma que é possível saber se ele está ou não trabalhando. "Cada juiz tem uma meta de audiências e decisões. Se ele não cumpre, é chamado a se explicar."

Sobre o estado onde a campanha do CNJ começará, ele explica que o Judiciário local sofre com a falta de reposição de cargos vagos de juízes há mais de dez anos. "Muitos têm de estar simultaneamente em três ou quatro comarcas e, por isso, não conseguem estar presentes o tempo todo em todas."

Segundo Renato Henry Sant'Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte do trabalho do juiz é feita solitariamente, o que independe de ele estar ou não na Vara. "Apenas 30% do trabalho do juiz precisa ser feito no fórum. O resto são despachos, que ele pode fazer de casa", diz.

"Há ambientes de trabalho mal equipados, o que leva o juiz a trabalhar de seu próprio escritório, onde tem melhores instalações", afirma Sant'Anna. "O juiz deve estar acessível à população, mas não em um pronto-socorro durante 24 horas por dia."

Para o presidente da Anamatra, não é função do CNJ controlar o horário de expediente dos juízes, o que as corregedorias locais podem fazer. "O juiz deve ser cobrado quanto a seus resultados", diz.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, diz que existe até um nome para os juízes que se ausentam muito das comarcas: TQQ. "Os juízes TQQ, que só trabalham às terças, quartas e quintas-feira, são uma nódoa no Poder Judiciário, pois têm que trabalhar todos os dias, como fazem os trabalhadores em geral."

No Rio de Janeiro, segundo relatório apresentado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento de processos na primeira instância é de quase 80%, lembra Damous.

Tomo conhecimento de um fato desse, e fico me perguntando: somente eu me revolto? Será que para um magistrado trabalhar pelo menos todos os dias da semana se faz necessária campanha de conscientização pelo CNJ?

Onde chegamos, o mais revoltante é ouvir o rol de queixas da magistratura, mesmo conhecendo as dificuldades que enfrentam, fica difícil os pleitos serem levados a sério ou mesmo contar com o apoio da sociedade quando o CNJ adota esse tipo de atitude, escancarando uma realidade que os que militam conhecem muito bem. 

Índios Guarani-Kaiowá mantidos em suas terras.

O TRF 3, por decisão da desembargadora Cecília Mello, acaba de determinar a permanência dos índios Guarani-Kaiowá na fazenda Cambará, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, revertendo liminar do primeiro grau que determinou a desocupação da área.

No fundamento, a desembargadora lembrou que a fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que ainda vai levar tempo até uma decisão definitiva quanto ao seu legítimo proprietário. “Os agravados não poderão ser desapossados das terras que ocupam apenas porque tais terras são objeto de processo administrativo de demarcação, pois apenas a conclusão de todas as fases do procedimento é que poderá ensejar a alteração da respectiva titularidade”, afirmou.

Para ficar no local, porém, os índios deverão obedecer algumas regras, segundo a decisão. Não poderão ultrapassar os limites da área que ocupam na fazenda: 1 hectare ou dez mil metros quadrado (de uma fazenda de 762 hectares); não poderão impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda, nem estender plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. “Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese”, determinou. Além dessas medidas, a desembargadora também autorizou a Funai e técnicos da área da saúde a entrar na fazenda para prestar assistência aos índios.

A desembargadora considerou que no caso deve ser verificada a garantia dos direitos à vida e à ordem, previstos pela Constituição. “Para apaziguar confronto desta grandeza, não posso ater-me exclusivamente aos limites do direito de propriedade ou à posse da área em conflito, mas devo, indiscutivelmente, atentar para os reflexos maiores desta conjuntura que podem colocar em risco valores e direitos cuja preservação deve ocorrer a qualquer custo, tal como determina o nosso ordenamento constitucional, quais sejam, a manutenção da vida e da ordem.”

Segundo a Funai, a fazenda Cambará encontra-se numa área tradicionalmente ocupada pelos índios da etnia Guarani-Kaiowá, à qual pertence a comunidade Pyelito Kue. São 170 índios na fazenda, que divulgaram uma carta na semana passada falando em morte coletiva. "Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui", dizia trecho da carta.

A desembargadora considerou ser crível a notícia de que os índios resisitiriam até a morte à ordem de desocupação. “A inércia do Poder Público e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado”, afirmou.

Jarbas Vasconcelos é desafiado!!

O Dr. Sérgio Couto, que, como sabemos já exerceu a Presidência da OAB/PA, e é Membro Honorário e Vitalício, enviou e-mail aos inscritos da entidade, com a mensagem que segue.

Como se vê, as eleições próximas da Seccional do Pará prometem...... 

 

 

Índole Autoritária

Os e-mails com publicações processuais foram contratados com a empresa “Lexdata” na administração de Ângela Sales. Ao contrário do que propagandeia a administração atual, esses serviços nunca foi gratuitos. Cada advogado que usa (ou mesmo aqueles que não usam, como é o meu caso) pagam uma parte da conta embutida em sua anuidade. Como todos sabem, nada é de graça. O comunicado que mandei aos colegas, reproduzindo a troca de e-mails entre o diretor Jorge Medeiros e a empresa dispensada, revela 2 (duas) verdades: 1ª – nem a Diretoria nem o Conselho, como de hábito, foram consultados pelo Jarbas antes de tomar a decisão de dispensar a firma “Lexdata” ; 2º - a troca de empresas não barateou nada para a OAB-Pará, nem para os advogados paraenses. Isso quem esclarece é o próprio Jarbas quando informa, em sua caricata “nota de repúdio”, que obteve um desconto de 30% (trinta por cento) da firma Citation, sobre o preço que era pago à firma Lexdata que ele não informa qual. A firma dispensada comunicou que ofereceria 50% (cincoenta por cento). Desconto maior em 20% (vint por cento). Logo, se há algum embusteiro nessa historia toda, não é ninguém da oposição. Arrisco um palpite com altíssima probabilidade de acerto: a empresa contratada pelo Jarbas é ligada a ele mesmo (ou a alguém bem próximo dele) por laços políticos partidários ou comerciais. Faço um DESAFIO PÚBLICO: apresente algum processo de escolha da firma prestadora dos serviços contratada onde tenha sido apurado algum critério de melhor preço ou melhor tecnologia. Como dizia o falecido Hélio Gueiros, “Du-vi-de-ó-dó!!!”. Isso é pura e acintosa hostilidade ao principio da impessoalidade na Administração (art.37, caput, da CF/88). Sérgio Couto - Conselheiro Honorários Vitalício da OAB-Pará.

Bafômetro e Justiça.

O MP do RS ajuizou reclamação no STF em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que recusou uma denúncia contra um homem flagrado pela polícia dirigindo embriagado. A justificativa: ele fez o teste do bafômetro sem estar com um advogado.

A decisão, confirmada pelo Tribunal consignou que: "é inadmissível que a ausência de assistência jurídica na abordagem policial possa conduzir o cidadão, por desconhecimento do direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, à prisão em flagrante".

O acórdão disse ainda que hoje "somente responde a processo criminal aquela pessoa que não sabia que fazer o exame era uma faculdade", o bafômetro só vale se as pessoas detidas forem advertidas de que o teste pode se tornar uma prova contra elas mesmas. De acordo com o relatório do tribunal, em nenhum momento os policiais alertaram o acusado sobre o direito a não realizar o teste.

A Promotoria levou o caso para o STF porque o tribunal gaúcho teria extrapolado a competência ao declarar, implicitamente, que o Código de Trânsito Brasileiro é inconstitucional na parte que trata como crime consumir álcool e dirigir. Os procuradores alegam que a ausência de um advogado durante o teste do bafômetro não fere o direito à defesa. Na época em que o acusado foi detido, o limite de consumo de álcool no sangue já era o de 0,6mg/l — ele estava com 1,54mg/l (equivalente a quatro copos de uísque para uma pessoa de 75 quilos e 1,70m). Ele foi submetido ao exame depois de bater o carro em uma árvore.

Se decisões nos moldes da citada prevalecerem, o chamado teste do bafômetro não surtirá qualquer efeito, e continuaremos na estaca zero no combate ao vertiginoso número de acidentes provocados por motoristas embrigados. 

Salário penhorado para pagar pensão.

Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O entendimento contraria posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para os desembargadores gaúchos, a penhora deveria ser afastada porque a execução seguia o rito da quantia certa e dizia respeito a dívida não atual. Para a ministra Nancy Andrighi, porém, ao contrário do que entendeu o TJRS, ao se permitir o afastamento da penhora em razão da passagem do tempo de inadimplência, a situação de quem necessita de tais prestações de natureza alimentar só piora. Segundo ela, as medidas deveriam ser progressivamente mais incisivas, e não abrandadas.
“Não admitir a constrição de verbas salariais, por efeito do lapso temporal já transcorrido desde o não pagamento da dívida de alimentos, resulta em inaceitável premiação à recalcitrância do devedor inadimplente”, afirmou a relatora.
Além disso, ela considerou “manifestamente descabida” a interpretação do TJRS quanto ao rito de execução. Conforme explicou a ministra, o dispositivo que excepciona a regra de impenhorabilidade de salário e verbas similares (art. 649, § 2°, do CPC) se situa exatamente no capítulo do Código de Processo Civil que trata dessa modalidade específica de execução: “Da execução por quantia certa contra devedor solvente.”
“A despeito dessa disposição legal expressa, o TJRS afastou a constrição – determinada pelo juiz de primeiro grau para garantia da execução de verba alimentar – de parte do soldo percebido pelo recorrido, sob o fundamento de que, ‘sendo caso de dívida alimentar não revestida de atualidade e executada sob o rito da quantia certa, resta afastado o caráter alimentar’”. Para a ministra, não há como esse argumento subsistir.
Fonte: Site do STJ.

Crime Eleitoral em Viseu

 

Na noite de ontem, um caminhão que se encontrava alugada para a Prefeitura de Viseu, cujo prefeito, Cristiano Vale, é candidato a reeleição, foi flagrado por correligionário da candidata opositora, Astrid, abarrotado de alimentos.

Segundo pessoas ligadas ao prefeito, se tratava de "merenda escolar" que estaria sendo levada às escolas do município, a justificativa convencenceu ninguém, motivo pelo qual foi acionada a polícia local e, por pressão da população o veículo ficou estacionado no pátio da prefeitura.

Na falta de atitude do juiz eleitoral, foi acionada a Corrgedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que exigiu uma providência, quando então o representante do Ministério Público Eleitoral solicitou a busca e apreensão do veículo.

O juiz da zona, deferiu essa manhã a busca.

Stepan Nercessian se livra de processo

 

Hoje, 02/10/2012, por ordem do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, foi arquivado o inquérito aberto para apurar a ligação do deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ) com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A decisão decorreu de pedido do Ministério Público Federal, que não encontrou indícios suficientes para continuar a investigação sobre o parlamentar. Segundo a acusação, o deputado admitiu que recebeu de Cachoeira um empréstimo de R$ 175 mil para quitar a dívida de um apartamento e devolveu a quantia dias depois.

De acordo com o MPF, os diálogos seguintes, grampeados em ligações telefônicas, são apenas sobre amenidades e não trazem informações relevantes contra o parlamentar. “Dessa forma, os elementos que constam dos autos não permitem concluir pela prática de crime pelo deputado”, conclui a acusação, pedindo o arquivamento do processo.

Em sua decisão, Lewandowski lembrou que cabe apenas ao MPF, como titular da ação penal, pedir o prosseguimento ou arquivamento das investigações. O ministro destacou que novo inquérito pode ser aberto caso novas provas apareçam futuramente.

Milhões encontrados no aeroporto de Parauapebas

Um total de R$ 1,1 milhão que seria usado em campanha eleitoral foi apreendido pela Justiça Eleitoral e Polícia Federal na tarde desta terça-feira (2). O dinheiro estava dentro de um avião e seria usado pelo candidato do PT à prefeitura Parauapebas, José Das Dores Couto, também conhecido por Coutinho.

Após receber a denúncia, o juiz eleitoral Líbio Araújo Moura se dirigiu  até o aeroporto de Parauapebas, no sudeste paraense, distante cerca de 800 km de Belém, e flagrou o dinheiro no interior de uma aeronave que havia acabado de pousar na pista. Imediatamente decretou a apreensão da quantia.

Inclusive, essa denúncia teria sido comunicada ao magistrado havia alguns dias através do Disque-Denúncia Eleitoral, sendo esta a principal reclamação dos eleitores durante o período.

Devido a repercussão e forte presença da imprensa em Parauapebas, a Polícia Federal decidiu levar a aeronave e o dinheiro para o município de Marabá, onde o caso será registrado.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-PA, a informação sobre a denúncia e a apreensão do dinheiro ainda não chegou à capital paraense, mas adiantou que o órgão já está em contato com a Zona Eleitoral de Parauapebas para obter mais detalhes do caso.

Fonte: Diário On Line

Candidato de Breves substituirá em véspera do pleito

 

O candidato a prefeito do município de Breves, Xarão, deverá, segundo informações repassadas ao Blog, substituir sua candidatura por Hertz Maia, no sábado, véspera do pleito, às 19:00h., que é o horário de encerramento do protocolo nas zonas eleitorais.

A motivação para a manobra seria uma ação de investigação judicial eleitoral, elaborada pela Dra. Amanada Figueiredo e pelo Dr. Inocêncio Mártires, onde o candidato é acusado de abuso, por ter se utilizado em larga escala da imprensa para propaganda institucional no período vedado.

O Blog entrou em contato com os advogados citados, e foi confirmado o ajuizamento da ação, a Dra. Amanda Figueiredo inclusive forneceu o arquivo da ação, onde pode ser aferido o seu objeto; na conversa, a advogada garantiu a existência de robusto acervo probatório dos fatos imputados à Xarão.

Segundo o Dr. Inocêncio, mesmo que ocorra a substituição, a ação prossegue, pois existe a pena de inelegibilidade, que persiste mesmo que o candidato renuncie, sendo que poderá no futuro ser ajuizada ação em desfavor do substituto, pois a Lei da Ficha Limpa alcança até os beneficiários da irregularidade eleitoral perpetrada.

Ao que parece o candidato, caso se confirme a substituição, não está muito bem orientado acerca das consequências da ação que responde. À conferir!

Tropas Federais nas eleições

 

Até o dia de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou envio de forças federais para 143 municípios, de nove estados do país, com objetivo de reforçar a segurança durante as eleições municipais.

Apesar do expressivo número, em verdade 457 cidades em 11 estados, pediram o auxílio das Forças, sendo que 13 tiveram o pedido negado e 301 ainda aguardam decisão do tribunal.

De acordo com o TSE, as Forças de segurança começam a atuar no município do Rio de Janeiro. Nas demais cidades, o trabalho será feito apenas no próximo domingo (7/10), dia da eleição. Os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica farão a segurança dos locais de votação para garantir a legitimidade do pleito e não farão, por exemplo, fiscalização de crimes eleitorais, como boca de urna.

O Pará, segundo dados do TSE, é o estado que tem o maior número de municípios que receberão tropas federais nestas eleições, com 67 cidades ao todo. Em seguida estão o Amazonas (29), Maranhão (27), Rio de Janeiro (8), Tocantins (7) e Amapá (2), além de Alagoas, da Paraíba e do Sergipe, com um município cada.

Segundo o TSE, em 2008, as tropas federais foram enviadas para 135 cidades, em 13 estados. Já em 2010, o número saltou para 257 municípios, em 12 estados. A solicitação de contingente federal para segurança é requisitada, primeiramente, pelo juiz eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral. Caso o órgão julgue procedente o pedido, a requisição segue para o TSE, que fará nova análise. Aprovado o pedido, o TSE encaminha a solicitação para a Presidência da República, que autoriza o envio dos militares.

O Pará nosso continua liderando em número de muninípios que recebem força federal, será pra comemorar ou lamentar?

Fonte: Agência Brasil