quinta-feira, 8 de junho de 2017

Avança projeto de lei de porte de arma a advogados

No último dia 06/06/2017, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet -SC.
O referido projeto objetiva alterar a lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) para inserir o porte de arma de fogo para defesa pessoal entre as prerrogativas dos advogados.
O voto do relator deputado Alceu Moreira foi no sentido de que o projeto merece aprovação. Foi apresentado texto substitutivo que busca retirar do delegado de Polícia Federal a discricionariedade para a concessão do direito ao início do processo de habilitação para aquisição e porte de arma de fogo e, de outra parte, determinar a extensão territorial de validade de porte de arma para todo o país.
A Comissão destaca a necessidade de se garantir as prerrogativas legais do exercício da advocacia, alicerçando-se nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, notadamente os direitos à vida e ao livre exercício da profissão.
Foi destacado ainda o princípio da isonomia previsto no artigo 6o da Lei 8.906/94, que determina inexistir qualquer hierarquia e subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público. Se as leis orgânicas destas duas carreiras autorizam magistrados e promotores a portar arma de fogo, não se pode olvidar que o exercício da advocacia possui os mesmos riscos daquelas, sendo também autorizado o porte de arma aos advogados, que poderão adquirir armas e munições nas mesmas quantidades e calibres permitidos aos juízes e promotores.
Com a aprovação do projeto, o advogado estará sujeito à comprovação de aptidão técnica e psicológica, sendo retirada apenas a discricionariedade hoje existente do delegado de Polícia Federal.

terça-feira, 6 de junho de 2017

A interferência russa nas eleições dos EUA

O The Intercept Brasil teve acesso (fornecido anonimamente) e divulgou um relatório da Agência Nacional de Segurança americana que atesta ataque cibernético russo contra funcionários e contra a estrutura de votação americana.

Não obstante entender que a ação russa possa ter sido muito mais profunda do que se imagina, um oficial da inteligência dos Estados Unidos alertou para o risco de se tirar conclusões definitivas baseadas tão somente em um único documento.

A matéria explica, de forma bem didática que amadores em TI entendem sem dificuldade, o grau de interferência que o ataque pode ter tido nas eleições, e, o que parece mais grave, o fato de que em agosto de 2016, o FBI e o Departamento de Segurança Interna deram alertas; assim, não foi uma surpresa. A informação é de um alto funcionário de uma agência reguladora, que acrescenta que "não era difícil se defender dessas ameaças, mas era preciso verba orçamentária e atenção para o problema".

Ao fim da leitura da matéria, fica a sensação que todos aqueles novelos de tramas de espionagem entre Rússia e Estados Unidos relatados em filmes e séries retratam a verdadeira relação dos 2 países; nunca o seriado The Americans me pareceu tão autêntico.

Segue o link:

sexta-feira, 2 de junho de 2017

PGR denuncia Aécio por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Também foram denunciados, mas somente por corrupção passiva, a irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar, e Andrea Neves, Pacheco e Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS.

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.

No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.

A Polícia Federal filmou, com autorização do STF, a entrega por Ricardo Saud, diretor da JBS, de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que posteriormente repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Pacheco e Souza Lima foram presos na Operação Patmos.

Fonte: G1